CONFAZ – Foram publicados os seguintes Ajustes Siniefs no DOU de 09.04.2019:

 

Ajuste Sinief nº 01/19 = Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. A nota fiscal eletrônica de energia elétrica (NF3e) substituirá a nota fiscal modelo 6.

 

Ajuste Sinief nº 02/19 = Revoga os §§ 2º e 3º da cláusula décima oitava do Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

 

Ajuste Sinief nº 03/19 = Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDFe. A alteração é relacionada ao modal aéreo.

 

Ajuste Sinief nº 04/19 = Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. As empresas proprietárias dos códigos de barras (GTIN) deverão fazer um cadastro nacional, pois a NF-e começará a validar esta informação.

 

Ajuste Sinief nº 05/19 = Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. As empresas proprietárias dos códigos de barras (GTIN) deverão fazer um cadastro nacional, pois a NF-e começará a validar esta informação.

 

Ajuste Sinief nº 06/19 =Altera o Ajuste SINIEF 13/18, que altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

 

Ajuste Sinief nº 07/19 =Altera o Convênio s/n°, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP. Criados CFOPs para atos cooperativos.

 

Tatiane Scremin

Consultoria e Treinamento de ICMS, IPI e ISS