CONFAZ – ATO COTEPE/ICMS Nº 59, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 Divulga relação das empresas depositárias na forma da cláusula sexta do Ajuste SINIEF 14/17. O Ajuste Sinief nº 14/17 dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizados na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo, nas hipóteses que especifica.