CONFAZ = Foram publicados os seguintes Atos Cotepes no DOU de 27.12.2019:

 

Ato Cotepe/ICMS Nº 71/2019 = Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

 

Ato Cotepe/ICMS Nº 72/2019 = Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.