CONFAZ – Foram publicados os seguintes Atos Cotepes no DOU de 10.02.2020:

 

ATO COTEPE/MVA Nº 3/2020 = Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

ATO COTEPE/PMPF Nº 5/2020 = Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

ATO COTEPE/ICMS Nº 16/2020 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.