CONFAZ – Foram publicados os seguintes Atos Cotepes ICMS:

 

Ato Cotepe/ICMS Nº 55/2019 aprova as especificações do Sistema de Informação – SI – para entrega das informações referentes às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário.

 

Ato Cotepe/ICMS Nº 56/2019 =  Aprova Manual de Instrução – MI – com orientações para o preenchimento das informações no Sistema de Informação – SI.

 

Ato Cotepe/ICMS Nº 57/2019 = Dispõe sobre o credenciamento dos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operarem por meio do gasoduto.

 

Ato Cotepe/ICMS Nº 58/2019 =   Dispõe sobre as especificações do Período Transitório estabelecido na cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 03/18.