CONFAZ – Foram publicados as seguintes Resoluções que tratam do Convênio ICMS 190/17:

 

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra o enquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado do ESPÍRITO SANTO.

 

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SANTA CATARINA.

 

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado do RIO DE JANEIRO.

 

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SÃO PAULO.