CONFAZ = O Despacho nº 70/2º traz a denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS 97/10. O Protocolo ICMS 97/10 dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. O Estado de SC não faz mais parte deste Protocolo desde o dia 01.04.2020.