CONFAZ – O Ato Cotepe//PMPF nº 7/2019 traz o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

Ato Cotepe /MVA nº 7/2019 alterou as tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.