CONFAZ – Foram publicados os seguintes Atos Cotepes que tratam do ICMS ST de combustíveis:

 

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 24 DE JULHO DE 2019 = traz o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

ATO COTEPE/MVA Nº 14, DE 24 DE JULHO DE 2019 = altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.