CONFAZ – Foram publicados os seguintes Protocolos no DOU de 12.05.2020.

 

Protocolo ICMS  11/20 = Altera o Protocolo ICMS 49/18, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica.

 

Protocolo ICMS  12/20 = Dispõe sobre a remessa de etanol hidratado combustível do Estado de Goiás para armazenagem no Estado do Mato Grosso.