Project Description

Abordar a forma de tributação que os importadores beneficiados pelos TTDs de importação para comercialização possuem em SC, tanto na importação efetiva, quando na saída posterior. Este curso trará também as alterações recentes, bem como todas as condições necessárias para fruição dos benefícios. Curso com vários exercícios práticos preparando o aluno para o trabalho no dia-a-dia, desde o momento da importação, passando pela emissão da nota fiscal e por fim, apurando o valor do ICMS efetivo que este tipo de contribuinte recolherá.

PROGRAMAÇÃO

1.1 – Pedido do Regime Especial;

1.2 – Aplicabilidade do Regime Especial;

1.3 – Não Aplicabilidade do Regime Especial;

1.4 – Condições para Fruição do Regime Especial.

2.1 – Apresentação da Garantia;

2.2 – Dispensa da Garantia com Recolhimento de Antecipação;

2.3 – Dispensa da Garantia e do Recolhimento da Antecipação.

3.1 – Alíquotas internas;

3.2 – Aliquotas Interestaduais;

3.3 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 4%;

3.4 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 10%;

3.5 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 12%;

3.6 – Casos de não Aplicabilidade do Diferimento.

4.1 – Cálculo do Crédito Presumido nos Primeiros 36 meses;

4.2 – Cálculo do Crédito Presumido Após 36 meses;

4.3 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Contribuintes do ICMS;

4.4 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Não Contribuintes do ICMS;

4.5 – Limitações do Crédito Presumido;

4.6 – Vedação à Utilização do Crédito Presumido.

6.1 – Recolhimento do Fundosocial;

6.2 – Recolhimento do Fundo para Educação Superior;

6.3 – Recolhimento para o FIA;

6.4 – Recolhimento para o Fundo do Idoso.

7.1 – Importação por Portos e Aeroportos Catarinenses;

7.2 – Importação por Portos e Aeroportos de outros Estados;

7.3 – Desembaraço Aduaneiro.

9.1 – Emissão da Nota Fiscal de Importação;

9.2 – Emissão da Nota Fiscal de Saída;

9.3 – Envio de Declaração ao Adquirente/Comprador de Estorno de Crédito;

9.4 – Manutenção de Relatório das Importações;

9.5 – Controle de Estoques;

9.6 – Liberação da Mercadoria Importada.

10.1 – Estorno de Crédito;

10.2 – Recolhimento de 1,5% de ICMS;

10.3 – Recolhimento de Diferencial de Alíquotas;

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