Project Description

CURSO: CAPACITAÇÃO PARA O REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO (TTD 409, 410 E 411) – Com exercícios práticos

GARANTA SUA VAGA

Abordar a forma de tributação que os importadores beneficiados pelos TTDs de importação para comercialização possuem em SC, tanto na importação efetiva, quando na saída posterior.

Este curso trará também as alterações recentes, bem como todas as condições necessárias para fruição dos benefícios.

Curso com vários exercícios práticos preparando o aluno para o trabalho no dia-a-dia, desde o momento da importação, passando pela emissão da nota fiscal e por fim, apurando o valor do ICMS efetivo que este tipo de contribuinte recolherá.

Público Alvo: Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade.

Curso também importante para empresários e demais profissionais que trabalham com importação de mercadorias.

QUEM É TATIANE SCREMIN

Tatiane Scremin, Contadora, formada pela Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduada em “Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário” pela Faculdade Estácio de Sá.

Desde 2004 é especialista na área tributária, com foco no ICMS, IPI e ISS.

Palestrante do PEPC – Projeto de Educação Continuada dos Profissionais de Contabilidade em Parceria com a FECONTESC (Federação dos Contabilistas de Santa Catarina).

Palestrante do SESCON Blumenau – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1: INFORMAÇÕES GERAIS DO REGIME ESPECIAL

  • 1.1 – Pedido do Regime Especial;
  • 1.2 – Aplicabilidade do Regime Especial;
  • 1.3 – Não Aplicabilidade do Regime Especial;
  • 1.4 – Condições para Fruição do Regime Especial;
  • 1.5 – Diferença entre o TTD 409, 410 e 411.

MÓDULO 2: DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO

  • 2.1 – Apresentação da Garantia;
  • 2.2 – Dispensa da Garantia com Recolhimento de Antecipação;
  • 2.3 – Dispensa da Garantia e do Recolhimento da Antecipação;
  • 2.4 – Cálculo da Antecipação;
  • 2.5 – Emissão da Nota Fiscal.

MÓDULO 3: TRIBUTAÇÃO NA SAÍDA DA MERCADORIA IMPORTADA

  • 3.1 – Alíquotas internas;
  • 3.2 – Alíquotas Interestaduais;
  • 3.3 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 4%;
  • 3.4 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 10%;
  • 3.5 – Diferimento Parcial com Aplicação da Alíquota de 12%;
  • 3.6 – Casos de não Aplicabilidade do Diferimento;
  • 3.7 – Emissão da Nota Fiscal;
  • 3.8 – Ajuste de MVA;
  • 3.9 –  Formação da Base de Cálculo da Trading;
  • 3.10 – Estorno de Crédito pelo Adquirente;
  • 3.11 – Emissão da Nota Fiscal.

MÓDULO 4: CRÉDITO PRESUMIDO

  • 4.1 – Cálculo do Crédito Presumido nos Primeiros 36 meses;
  • 4.2 – Cálculo do Crédito Presumido Após 36 meses;
  • 4.3 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Contribuintes do ICMS;
  • 4.4 – Cálculo do Crédito Presumido nas Saídas para Não Contribuintes do ICMS;
  • 4.5 – Limitações do Crédito Presumido;
  • 4.6 – Vedação à Utilização do Crédito Presumido;
  • 4.7 – Comparativo do Crédito Presumido;
  • 4.8 – Recolhimento de 1,5% pelo Adquirente;

MÓDULO 5: DEMAIS REGRAS E CONDIÇÕES

  • 5.1 – Importação por Portos e Aeroportos Catarinenses;
  • 5.2 – Importação por Portos e Aeroportos de outros Estados;
  • 5.3 – Desembaraço Aduaneiro;
  • 5.4 – Manutenção de Relatório das Importações;
  • 5.5 – Recolhimento do Fundosocial;
  • 5.6 – Recolhimento do Fundo para Educação Superior;
  • 5.7 – Recolhimento para o FIA;
  • 5.8 – Recolhimento para o Fundo do Idoso;
  • 5.9 – Validade do TTD;
  • 5.10 – Centro de Distribuição Exclusivo.

MÓDULO 6: SUB-APURAÇÃO DO ICMS

6.1 – Separação das Apurações.

Confiamos plenamente que irá gostar do curso, por isso dispomos de uma garantia de 7 dias. Se ficou com alguma dúvida não hesite em contactar-nos pelo seguinte email: cursos@tatianescremin.com.br

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ATÉ O DIA 21/06/2020 às 00:00h.

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