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CURSO EAD: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (Estado de SC)

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CARGA HORÁRIA: 3 Horas

Abordar as regras para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, conforme regras da legislação do Estado de Santa Catarina, bem como as situações específicas envolvendo este tipo de documento fiscal.

Também serão levantadas as questões de obrigatoriedade da emissão da NF-e, bem como situações de dispensa, pois SC adotou algumas regras um pouco diferente das previstas no modelo nacional deste documento.

Será abordado quais tipos de impressoras poderão ser utilizadas para impressão do DANFE NFC-e e, também quais situações o cupom fiscal ainda continuará sendo utilizado, pois a NFC-e não será exigida para todos os contribuintes.

Enfim, conversaremos sobre todas as informações necessárias para implementação deste documento fiscal.

Público Alvo: Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade.

QUEM É TATIANE SCREMIN

Tatiane Scremin, Contadora, formada pela Unisul – Universidade do Sul de Santa Catarina, pós-graduada em “Gestão Estratégica e de Planejamento Tributário” pela Faculdade Estácio de Sá.

Desde 2004 é especialista na área tributária, com foco no ICMS, IPI e ISS.

Palestrante do PEPC – Projeto de Educação Continuada dos Profissionais de Contabilidade em Parceria com a FECONTESC (Federação dos Contabilistas de Santa Catarina).

Palestrante do SESCON Blumenau – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e Região.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO 1 – OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NFC-e E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS

  •  1 – Emissão por obrigatoriedade exigida pelo Fisco;
  • 2 – Emissão espontânea através de autorização do Fisco;
  • 3 – Suspensão do Credenciamento para emissão da NFC-e;
  • 4 – Dispensa da emissão da NFC-e;
  • 5 – Equipamento desenvolvido com base no Convênio ICMS 85/01;
  • 6 – Equipamento desenvolvido com base no Convênio ICMS 09/09;
  • 7 – Impressora não fiscal.

MÓDULO 2 – EMISSÃO DA NFC-E

  • 1 – Documentos substituídos pela NFC-e;
  • 2 – PAF-ECF;
  • 3 – Conhecendo a NFC-e;
  • 4 – Emissão da NFC-e;
  • 5 – Códigos Utilizados (CEST, NCM, Código de barras);
  • 6 – Identificação do Comprador;
  • 7 – Séries e Subséries da NFC-e;
  • 8 – Formas de pagamento;
  • 9 – Código de Regime Tributário e CSOSN;
  • 10 – Valor máximo para emissão da NFC-e;
  • 11 – Documento fiscal inidôneo;
  • 12 -Validade da NFC-e;
  • 13 – Envio do arquivo ao comprador;
  • 14 – Autorização da NFC-e;
  • 15 – Rejeição da NFC-e;
  • 16 – Denegação da NFC-e;
  • 17 – Cancelamento da NFC-e;
  • 18 – Inutilização da NFC-e;
  • 19 – DANFE NFC-e;
  • 20 – Guarda do arquivo digital da NFC-e;
  • 21 – Retorno da mercadoria não entregue;
  • 22 – QR Code e chave de acesso;
  • 23 – Transporte da mercadoria;
  • 24 – Impressão do DANFE-NFC-e;
  • 25 – Impressões Complementares;
  • 26 – Modelo do DANFE-NFC-e.

MÓDULO 3 – SITUAÇÕES ESPECÍFICAS E BLOCO X

  • 1 – Principais questionamentos relacionados a NFC-e;
  • 2 – Obrigatoriedade de envio dos arquivos do Bloco X;
  • 3 – Dispensas de envio dos arquivos do Bloco X.

Confiamos plenamente que irá gostar do curso, por isso dispomos de uma garantia de 7 dias. Se ficou com alguma dúvida não hesite em contactar-nos pelo seguinte email: cursos@tatianescremin.com.br

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