Project Description

Abordar as regras no que tange o regime de substituição tributária de uma maneira simples, clara e objetiva. O participante terá conhecimentos de como funciona o regime de substituição tributária, partindo do esclarecimento dos conceitos, que são de fundamental importância no que tange este tipo de imposto. Também será demonstrado cálculos do ICMS ST, MVA ajustada e também do diferencial de alíquotas destes produtos sujeitos a este tipo de regime de tributação, tanto para contribuintes de apuração normal, quanto para contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Será abordado também a forma de identificação se um produto está ou não na substituição tributária e ainda as situações que não se aplica o regime do ICMS ST, mesmo estando a mercadoria sujeita a este regime.

PROGRAMAÇÃO

1.1 – Conceitos básicos e explicação de como funciona o regime de substituição tributária;

1.2 – Identificação de produtos sujeitos ao ICMS ST;

1.3 – Inaplicabilidade do regime de ST, mesmo estando o produto na listagem como sujeito a ST;

1.4 – Não Aplicabilidade do Regime da ST para Produtos Produzidos em Escala não Relevante;

1.5 – Base de Cálculo através da MVA, PMC, preço fixado, termo de compromisso;

1.6 – Cálculo do ICMS ST em operações internas, para empresas normais e simples nacional;

1.7 – Cálculo do ICMS ST em operações interestaduais, para empresas normais e simples nacional;

1.8 – Cálculo da MVA ajustada para produtos com e sem benefícios fiscais;

1.9 ­- Utilização da MVA original e ajustada;

1.10 – Recolhimento do ICMS ST pelo Substituto Tributário e também pelo substituído;

1.11 – Responsabilidade solidária;

1.12 – Ressarcimento e restituição do ICMS ST no caso de revenda para empresas do Simples Nacional, revenda para fora do Estado e também no caso de pagamento indevido ou a maior;

1.13 – Ressarcimento do ICMS ST quando o valor da venda for menor que a base de cálculo ST;

1.14 – Pagamento de diferenças quando o valor da venda for maior que a base de cálculo ST;

1.15 – Hipóteses de Direito a Crédito do ICMS ST;

1.16 – Cadastro de Contribuinte Substituto Estabelecido em Outra Unidade da Federação;

1.17 – Emissão e Escrituração dos Documentos Fiscais – empresas normais e simples nacional;

1.18- Devolução de Mercadorias;

1.19 – Procedimentos na Inclusão ou Exclusão de Mercadorias no Regime de Substituição Tributária;

1.20 – Declarações e Informações Fiscais.

2.1 – Conceitos e aplicabilidade;

2.2 – Explicação de como funciona este regime;

2.3 – Situações de recolhimento do ICMS anteriormente diferido;

2.4 – Emissão da Nota Fiscal.

1.1 – Transporte Efetuado por Transportador Autônomo ou Não-Inscrito em SC;

1.2 – Cálculo do ICMS;

1.3 – Recolhimento do ICMS;

1.4 –Quem deve recolher o imposto.

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