RFB = O Decreto nº 10.254/2020 altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Este decreto, determina, temporariamente, de 1º de junho de 2020 até 30 de novembro de 2020, a alíquota relativa ao produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01 em 8%.

 

O produto 2106.90.10 Ex 01 trata de Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com capacidade de diluição superior a 10 partes da bebida para cada parte do concentrado.