SANTA CATARINA – O Ato Diat nº 10/2020 prorrogou o prazo para envio dos arquivos do Bloco X, porém a prorrogação caberá apenas para empresas cuja obrigatoriedade seria agora em junho.

Ficou assim:

 

A partir de junho de 2020 a obrigatoriedade será para empresas que possuem os seguintes CNAES:

 

a) 2950600 – Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores;

b) 4511101 – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos;

c) 4520001 – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores;

d) 4520002 – Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores;

e) 4520003 – Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores;

f) 4520004 – Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores;

g) 4520005 – Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores;

h) 4520007 – Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores;

i) 4530701 – Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores;

j) 4530703 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;

k) 4530705 – Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar;

l) 4541203 – Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas;

m) 4541206 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas;

n) 4543900 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas;

 

Todos os demais estabelecimentos que possuem atividade de comércio varejista, entram na obrigatoriedade a partir de outubro de 2020.

 

Outra alteração é que o arquivo do estoque no Bloco X não será mais enviado mensalmente, ou seja, o arquivo do estoque será enviado apenas referente ao saldo do estoque existente em dezembro de cada ano e também nas seguintes situações:

 

I – ocorrer mudança no regime de tributação das mercadorias em estoque no estabelecimento;

II – for solicitada a suspensão ou baixa da inscrição estadual do estabelecimento;

III – ocorrer a alteração do enquadramento do regime de apuração da empresa;

IV – determinado pelo Fisco.

 

Por fim, empresas de apuração normal, que enviam a EFD mensalmente, não precisarão enviar o estoque através do Bloco X, sendo o envio anual informado no arquivo da EFD.