SANTA CATARINA = o Decreto nº 187/19 trouxe alterações no diferimento do ICMS na saída de gás natural, biogás e biometano.

Este Decreto também melhorou a redação do cálculo do ICMS ST quando da inclusão e exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária. Quando da inclusão o cálculo do ICMS ST levará em conta o valor da aquisição da mercadoria ou utilizar o custo médio. No caso de exclusão o crédito será o valor pago do ICMS ST das mercadorias em estoque ou poderá levar em conta o custo de aquisição da mercadoria.