O Estado de Santa Catarina já noticiou que excluirá diversos produtos do regime de substituição tributária, incluindo as tintas e vernizes.

Até o momento não houve publicação de Decreto, porém o primeiro passo foi dado através do Convênio ICMS nº 43/19 excluindo o Estado de SC do Convênio que trata das tintas e vernizes.

 

A exclusão do Convênio valerá a partir de 01.05.2019, resta-nos aguardar o Decreto estadual com a exclusão das tintas e vernizes do regime de ST.