O fisco catarinense vem excluindo diversas mercadorias do regime de substituição tributária e claro, sendo excluindo dos protocolos que tratam do ICMS ST destas mercadorias.

Em maio de 2019 o Estado exclui do regime de ST vários segmentos, entre eles o das máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. Faltava apenas o Estado de SC sair do Protocolo ICMS 195/09, o que ocorreu agora em 04.07.2019, porém os efeitos da exclusão valerão apenas a partir de 01.09.2019.

Desta forma, até 31.08.2019 nas saídas destas mercadorias de SC para Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, o remetente catarinense continua destacando o ICMS ST na nota fiscal e pagando o ICMS ST para o Estado de destino. Já quando o destino é SC não existe recolhimento do ICMS ST, pois em SC estes produtos não estão mais sujeitos a este regime.