SANTA CATARINA – O Ato Diat nº 036/2020 Institui grupo de trabalho para revisar e implementar procedimentos administrativos de monitoramento, acompanhamento, controle e fiscalização de fatos geradores relativos ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).