Project Description
CARGA HORÁRIA: 10 horas
Este curso tem como objetivo demonstrar todas as regras para recuperação do crédito do ICMS ST retido anteriormente, em decorrência das saídas interestaduais, o chamado ressarcimento de ICMS ST.
Também serão abordadas de forma ampla, todas as regras para restituição e complementação do ICMS ST, no caso de venda interna destinada a consumo final com valor diferente da base de cálculo utilizada para pagamento do ICMS ST.
Como o ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST tem impacto direto no DRCST (Demonstrativo de Ressarcimento, Restituição e Complementação da Substituição Tributária), o curso também abordará o DRCST, com explicação de campo a campo do demonstrativo.
Público Alvo: Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade.
1 – RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE DIFERENÇAS DO ICMS ST
- Decisão do STF – Direito ao Contribuinte de reaver diferenças do ICMS ST no caso da BC ST ser maior que o preço efetivamente cobrado do consumidor final;
- Data inicial para o direito à restituição de valores pagos a maior;
- Obrigação do Contribuinte de recolher diferenças do ICMS ST no caso da BC ST ser menor que o valor efetivamente cobrado do consumidor final;
- Data inicial para recolhimento das diferenças de valores pagos a menor;
- Conversão em Lei da MP 219/18 que trata da restituição ou recolhimento das diferenças do ICMS ST no caso da Base de Cálculo da ST ser diferente do preço de venda ao consumidor final.
2 – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS
- Devolução em operações internas;
- Devolução em operações interestaduais destinadas a outros Estados;
- Devolução em operações interestaduais destinadas a SC.
3 – COMPLEMENTAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ST
- Responsabilidade solidária;
- Complementação por empresas normais;
- Complementação por empresas do Simples Nacional;
4 – RESSARCIMENTO DO ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE
- Hipóteses de direito ao ressarcimento;
- Ressarcimento por operações internas;
- Ressarcimento por operações interestaduais;
- Quem tem direito ao ressarcimento;
- Forma de compensação.
5 – RESTITUIÇÃO DO ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE
- Base de cálculo ST superior ao preço de venda ao consumidor final;
- Demais hipóteses de restituição;
- Forma de compensação.
6 – COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE
- Base de cálculo ST inferior ao preço de venda ao consumidor final;
- Prazo para recolhimento das diferenças apuradas.
7 – TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO
- Hipóteses de transferência do crédito para estabelecimentos da mesma empresa;
- Hipóteses de transferência do crédito para terceiros substitutos.
8 – APURAÇÃO DOS VALORES DE RESSSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO
- Forma de cálculo para a apuração dos valores de ressarcimento, restituição e compensação;
- Apuração mensal;
- Prazos para início da apuração mensal.
9 – DEMONSTRATIVO PARA APURAÇÃO MENSAL DO RESSARCIMENTO, DA RESTITUIÇÃO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (DRCST)
- Responsabilidade de preenchimento e envio;
- Informações prestadas no DRCST;
- Relação do DRCST com EFD e Sintegra;
- Forma de entrega do DRCST;
- Retificação do DRCST;
- Blocos do DRCST;
- Perfis da DRCST;
- Informação do Inventário mensal;
- Análise do DRCST, bloco a bloco e campo a campo.
10 – CRÉDITO DOS VALORES APURADOS
- Habilitação do crédito;
- Solicitação do crédito;
- Autorização eletrônica para utilização do crédito;
- Prazo para Utilização do crédito.
11 – PRÁTICA
- Exemplos práticos.
