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Curso: DRCST – Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS ST

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CARGA HORÁRIA: 10 horas

Este curso tem como objetivo demonstrar todas as regras para recuperação do crédito do ICMS ST retido anteriormente, em decorrência das saídas interestaduais, o chamado ressarcimento de ICMS ST.

Também serão abordadas de forma ampla, todas as regras para restituição e complementação do ICMS ST, no caso de venda interna destinada a consumo final com valor diferente da base de cálculo utilizada para pagamento do ICMS ST.

Como o ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST tem impacto direto no DRCST (Demonstrativo de Ressarcimento, Restituição e Complementação da Substituição Tributária), o curso também abordará o DRCST, com explicação de campo a campo do demonstrativo.

Público Alvo: Contadores, assistentes e analistas da área fiscal e demais profissionais que atuam na área fiscal de contribuintes do ICMS ou escritórios de contabilidade.

1 – RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE DIFERENÇAS DO ICMS ST

  1. Decisão do STF – Direito ao Contribuinte de reaver diferenças do ICMS ST no caso da BC ST ser maior que o preço efetivamente cobrado do consumidor final;
  2. Data inicial para o direito à restituição de valores pagos a maior;
  3. Obrigação do Contribuinte de recolher diferenças do ICMS ST no caso da BC ST ser menor que o valor efetivamente cobrado do consumidor final;
  4. Data inicial para recolhimento das diferenças de valores pagos a menor;
  5. Conversão em Lei da MP 219/18 que trata da restituição ou recolhimento das diferenças do ICMS ST no caso da Base de Cálculo da ST ser diferente do preço de venda ao consumidor final.

2 – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS

  1. Devolução em operações internas;
  2. Devolução em operações interestaduais destinadas a outros Estados;
  3. Devolução em operações interestaduais destinadas a SC.

3 – COMPLEMENTAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS ST

  1. Responsabilidade solidária;
  2. Complementação por empresas normais;
  3. Complementação por empresas do Simples Nacional;

4 – RESSARCIMENTO DO ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE

  1. Hipóteses de direito ao ressarcimento;
  2. Ressarcimento por operações internas;
  3. Ressarcimento por operações interestaduais;
  4. Quem tem direito ao ressarcimento;
  5. Forma de compensação.

5 – RESTITUIÇÃO DO ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE

  1. Base de cálculo ST superior ao preço de venda ao consumidor final;
  2. Demais hipóteses de restituição;
  3. Forma de compensação.

6 – COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST RETIDO ANTERIORMENTE

  1. Base de cálculo ST inferior ao preço de venda ao consumidor final;
  2. Prazo para recolhimento das diferenças apuradas.

7 – TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO

  1. Hipóteses de transferência do crédito para estabelecimentos da mesma empresa;
  2. Hipóteses de transferência do crédito para terceiros substitutos.

8 – APURAÇÃO DOS VALORES DE RESSSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO

  1. Forma de cálculo para a apuração dos valores de ressarcimento, restituição e compensação;
  2. Apuração mensal;
  3. Prazos para início da apuração mensal.

9 – DEMONSTRATIVO PARA APURAÇÃO MENSAL DO RESSARCIMENTO, DA RESTITUIÇÃO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (DRCST)

  1. Responsabilidade de preenchimento e envio;
  2. Informações prestadas no DRCST;
  3. Relação do DRCST com EFD e Sintegra;
  4. Forma de entrega do DRCST;
  5. Retificação do DRCST;
  6. Blocos do DRCST;
  7. Perfis da DRCST;
  8. Informação do Inventário mensal;
  9. Análise do DRCST, bloco a bloco e campo a campo.

10 – CRÉDITO DOS VALORES APURADOS

  1. Habilitação do crédito;
  2. Solicitação do crédito;
  3. Autorização eletrônica para utilização do crédito;
  4. Prazo para Utilização do crédito.

11 – PRÁTICA

  1. Exemplos práticos.

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