Foram publicados os seguintes Protocolos ICMS NO DOU de 12.12.2018:
Protocolo ICMS nº 73/2018 = Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 22/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins. Este Protocolo foi assinado pelos Estados do Ceará e de São Paulo.
Protocolo ICMS nº 74/2018 = Altera o Protocolo ICMS 12/07 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário. Este Protocolo foi assinado pelos Estados de Alagoas, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Protocolo ICMS nº 75/2018 = Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 36/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Este Protocolo foi assinado pelos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.
Protocolo ICMS nº 76/2018 = Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 164/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Este Protocolo foi assinado pelos Estados do Paraná e de São Paulo.
Protocolo ICMS nº 77/2018 = Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 104/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Este Protocolo foi assinado pelos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Protocolo ICMS nº 78/2018 = Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Este Protocolo foi assinado pelos Estados do Alagoas e de São Paulo.
Protocolo ICMS nº 79/2018 = Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 55/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Este Protocolo foi assinado pelos Estados do Amapá e de São Paulo.
Protocolo ICMS nº 80/2018 = Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 112/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Este Protocolo foi assinado pelos Estados de Santa Catarina e de São Paulo.
Protocolo ICMS nº 81/2018 = Altera o Protocolo ICMS 54/17 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/17. Este Protocolo foi assinado pelos Estados de Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e o Distrito Federal.
Protocolo ICMS nº 82/2018 = Revoga o Protocolo ICMS 42/18 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Este Protocolo era assinado pelos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Protocolo ICMS nº 83/2018 = Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação. Este Protocolo foi assinado pelos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Protocolo ICMS nº 84/2018 = Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual. Este Protocolo foi assinado pelos Estados do Maranhão e Piauí.
Protocolo ICMS nº 85/2018 = Altera o Protocolo ICMS 85/08, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Uberlândia – MG. Este Protocolo foi assinado pelos Estados do Amazonas e Minas Gerais.
Protocolo ICMS nº 86/2018 = Altera o Protocolo ICMS 113/13, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí – SC. Este Protocolo foi assinado pelos Estados do Amazonas e Santa Catarina.
Protocolo ICMS nº 87/2018 = Altera o Protocolo ICMS 26/14, que dispõe sobre as operações com aves, suínos, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Protocolo ICMS nº 88/2018 = Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. Este Protocolo foi assinado pelos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
