Data da Publicação: 06.05.2017
O Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD) será obrigatório para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas. Será utilizado em substituição ao Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3 (RICMS-SC/01, Anexo 11, Art. 24, § 3º).
Data de Início da Obrigatoriedade
As datas de início da obrigatoriedade de preenchimento do Bloco K são as seguintes (RICMS-SC/01, Anexo 11, Art. 24, § 7º):
I – para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais):
a) 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE;
b) 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;
c) 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;
d) 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE; e
e) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.
II – 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido; e
III – 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32, os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.
Registros do Bloco K
Os Registros para preenchimento do Bloco K são os seguintes (Guia Prático da EFD):
1) Registro K001 (Abertura do Bloco K) – Este registro deve ser gerado para abertura do bloco K, indicando se há registros de informações no bloco.
2) Registro K100 (Registro de Apuração do ICMS/IPI) – Este registro tem o objetivo de informar o período de apuração do ICMS ou do IPI, prevalecendo os períodos mais curtos. Contribuintes com mais de um período de apuração no mês declaram um registro K100 para cada período no mesmo arquivo. Não podem ser informados dois ou mais registros com os mesmos campos DT_INI e DT_FIN.
3) Registro K200 (Estoque Escriturado) – Este registro tem o objetivo de informar o estoque final escriturado do período de apuração informado no Registro K100, por tipo de estoque e por participante, nos casos em que couber, das mercadorias de tipos 00 – Mercadoria para revenda, 01 – Matéria-Prima, 02 – Embalagem, 03 – Produtos em Processo, 04 – Produto Acabado, 05 – Subproduto, 06 – Produto Intermediário e 10 – Outros Insumos – campo TIPO_ITEM do Registro 0200.
3) Registro K210 (Desmontagem de Mercadorias – Item de Origem) – Este registro tem o objetivo de escriturar a desmontagem de mercadorias de tipos: 00 – Mercadoria para revenda; 01 – Matéria-Prima; 02 – Embalagem; 03 – Produtos em Processo; 04 – Produto Acabado; 05 – Subproduto e 10 – Outros Insumos – campo TIPO_ITEM do Registro 0200, no que se refere à saída do estoque do item de origem.
4) Registro K215 (Desmontagem de Mercadorias – Itens de Destino) – Este registro tem o objetivo de escriturar a desmontagem (com ou sem ordem de serviço) de mercadorias de tipos: 00 – Mercadoria para revenda; 01 – Matéria-Prima; 02 – Embalagem; 03 – Produtos em Processo; 04 – Produto Acabado; 05 – Subproduto e 10 – Outros Insumos – campo TIPO_ITEM do Registro 0200, no que se refere à entrada em estoque do item de destino.
5) Registro K220 (Outras Movimentações Internas entre Mercadorias) – Este registro tem o objetivo de informar a movimentação interna entre mercadorias de tipos: 00 – Mercadoria para revenda; 01 – Matéria-Prima; 02 – Embalagem; 03 – Produtos em Processo; 04 – Produto Acabado; 05 – Subproduto e 10 – Outros Insumos – campo TIPO_ITEM do Registro 0200; que não se enquadre nas movimentações internas já informadas nos demais tipos de registros.
6) Registro K230 (Itens Produzidos) – Este registro tem o objetivo de informar a produção acabada de produto em processo (tipo 03 – campo TIPO_ITEM do registro 0200) e produto acabado (tipo 04 – campo TIPO_ITEM do registro 0200), inclusive daquele industrializado para terceiro por encomenda. O produto resultante é classificado como tipo 03 – produto em processo, quando não estiver pronto para ser comercializado, mas estiver pronto para ser consumido em outra fase de produção. O produto resultante é classificado como tipo 04 – produto acabado, quando estiver pronto para ser comercializado.
7) Registro K235 (Insumos Consumidos) – Este registro tem o objetivo de informar o consumo de mercadoria no processo produtivo, vinculado ao produto resultante informado no campo COD_ITEM do Registro K230 – Itens Produzidos. Na industrialização efetuada para terceiro por encomenda devem ser considerados os insumos recebidos do encomendante e os insumos próprios do industrializador.
8) Registro K250 (Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos) – Este registro tem o objetivo de informar os produtos que foram industrializados por terceiros por encomenda e sua quantidade.
9) Registro K255 (Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos) – Este registro tem o objetivo de informar a quantidade de consumo do insumo que foi remetido para ser industrializado em terceiro, vinculado ao produto resultante informado no campo COD_ITEM do Registro K250. É obrigatório caso exista o registro pai K250.
10) Registro K260 (Reprocessamento/Reparo de Produto/Insumo) – Este registro tem o objetivo de informar o produto que será reprocessado ou que foi reprocessado e o insumo que será reparado ou que foi reparado no período de apuração do Registro K100, onde o produto/insumo reprocessado/reparado permaneça com o mesmo código do produto/insumo a ser reprocessado/reparado no próprio estabelecimento do informante. O reprocesso a ser escriturado no Registro K260 será aquele onde a quantidade produzida do produto a ser reprocessado já tiver sido apontada no Registro K230 (entrada em estoque) e cujo código do produto reprocessado permaneça o mesmo do produto a ser reprocessado.
11) Registro K265 (Reprocessamento/Reparo – Mercadorias Consumidas e/ou Retornadas) – Este registro tem o objetivo de informar o consumo de mercadoria e/ou o retorno de mercadoria ao estoque, ocorridos no reprocessamento/reparo de produto/insumo informado no Registro K260.
12) Registro K270 (Correção de Apontamento do Registro K210, K220, K230, K250 e K260) – Este registro tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de período de apuração anterior, relativo ao Registro-pai, por tipo de Registro e por período de apuração em que o apontamento será corrigido.
13) Registro K275 ( Correção de Apontamento e Retorno de Insumos dos Registros K215, K220, K235, K255 E K265) – Este registro tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de período de apuração anterior, relativo ao Registro-filho, por tipo de Registro e por período de apuração em que o apontamento será corrigido.
14) Registro K280 (Correção de Apontamento – Estoque Escriturado) – Este registro tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração anterior, escriturado no Registro K200.
15) Registro K990 (Encerramento do Bloco K) – Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco K e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.
