O Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto nº 53.381/16 modificou algumas MVAs para a seção de Cosméticos, Perfumaria e Artigos de Higiene Pessoal e Toucador. As novas MVAs entram em vigor a partir de 01.04.2017.

Segue os produtos que tiverem alteração com suas respectivas MVAs que vigorarão a partir de 01.04.2017:

1) Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml classificado na NCM 2847.00.00 (CEST 20.004.00):

  1. a) MVA original: 71,39%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 71,39%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 86,97%.

2) Lubrificação Íntima classificada na NCM 3006.70.00 (CEST 20.005.00):

  1. a) MVA original: 74,95%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 74,95%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 90,85%.

3) Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos em chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml classificados na NCM 3301 (CEST 20.006.00):

  1. a) MVA original: 94,79%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 94,79%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 112,50%.

4) Perfumes (extratos) classificados na NCM 3303.00.10 (CEST 20.007.00):

  1. a) MVA original: 111,10%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 111,10%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 130,29%.

5) Águas-de-colônia classificadas na NCM 3303.00.20 (CEST 20.008.00):

  1. a) MVA original: 88,75%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 88,75%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 105,91%.

6) Produtos de maquilagem para os lábios classificados na NCM 3304.10.00 (CEST 20.009.00):

  1. a) MVA original: 77,14%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 77,14%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 93,24%.

7) Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel classificados na NCM 3304.20.10 (CEST 20.010.00):

  1. a) MVA original: 83,33%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 83,33%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 100,00%.

8) Outros produtos de maquilagem para os olhos classificados na NCM 3304.20.90 (CEST 20.011.00):

  1. a) MVA original: 96,13%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 96,13%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 113,96%.

9) Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona classificadas na NCM 3304.30.00 (CEST 20.012.00):

  1. a) MVA original: 92,96%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 92,96%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 110,50%.

10) Pós, incluídos os compactos, para maquilagem classificados na NCM 3304.91.00 (CEST 20.013.00):

  1. a) MVA original: 88,17%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 88,17%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 105,28%.

11) Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas classificadas na NCM 3304 99 10 (CEST 20.014.00):

  1. a) MVA original: 75,80%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 75,80%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 91,78%.

12) Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pelo, exceto as preparações solares e antissolares classificados na NCM 3304.99.90 (CEST 20.015.00):

  1. a) MVA original: 62,76%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 62,76%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 77,56%.

13) Preparações solares e antissolares classificadas na NCM 3304.99.90 (CEST 20.016.00):

  1. a) MVA original: 62,76%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 62,76%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 77,56%.

14) Xampus para o cabelo classificados na NCM 3305.10.00 (CEST 20.017.00):

  1. a) MVA original: 72,42%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 72,42%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 88,09%.

15) Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos classificados na NCM 3305.20.00 (CEST 20.018.00):

  1. a) MVA original: 98,19%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 98,19%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 116,21%.

16) Laquês para o cabelo classificados na NCM 3305.30.00 (CEST 20.019.00):

  1. a) MVA original: 81,18%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 81,18%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 97,65%.

17) Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores classificadas na NCM 3305.90.00 (CEST 20.020.00):

  1. a) MVA original: 84,91%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 84,91%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 101,72%.

18) Condicionadores classificados na NCM 3305.90.00 (CEST 20.021.00):

  1. a) MVA original: 84,91%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 84,91%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 101,72%.

19) Tintura para o cabelo classificada na NCM 3305.90.00 (CEST 20.022.00):

  1. a) MVA original: 64,89%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 64,89%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 79,88%.

20) Dentifrícios classificados na NCM 3306.10.00 (CEST 20.023.00):

  1. a) MVA original: 57,14%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 57,14%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 71,43%.

21) Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) classificados na NCM 3306.20.00 (CEST 20.024.00):

  1. a) MVA original: 78,68%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 78,68%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 94,92%.

22) Outras preparações para higiene bucal ou dentária classificadas na NCM 3306.90.00 (CEST 20.025.00):

  1. a) MVA original: 64,56%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 64,56%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 79,52%.

23) Preparações para barbear (antes, durante ou após) classificadas na NCM 3307.10.00 (CEST 20.026.00):

  1. a) MVA original: 103,66%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 103,66%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 122,17%

24) Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos classificados na NCM 3307.20.10 (CEST 20.027.00):

  1. a) MVA original: 65,12%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 65,12%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 80,13%

25) Antiperspirantes líquidos classificados na NCM 3307.20.10 (CEST 20.028.00):

  1. a) MVA original: 65,12%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 65,12%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 80,13%

26) Outros desodorantes (desodorizantes) corporais classificados na NCM 3307.20.90 (CEST 20.029.00):

  1. a) MVA original: 92,78%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 92,78%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 110,31%

27) Outros antiperspirantes classificados na NCM 3307.20.90 (CEST 20.030.00):

  1. a) MVA original: 92,78%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 92,78%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 110,31%

28) Outros produtos de perfumaria preparados classificados na NCM: 3307.90.00 (CEST 20.032.00):

  1. a) MVA original: 94,32%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 94,32%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 111,99%

29) Outros produtos de toucador preparados classificados na NCM: 3307.90.00 (CEST 20.032.01):

  1. a) MVA original: 94,32%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 94,32%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 111,99%

30) Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais classificados na NCM: 3307.90.00 (CEST 20.033.00):

  1. a) MVA original: 94,32%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 94,32%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 111,99%.

31) Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados classificados na NCM 3401.11.90 (CEST 20.034.00):

  1. a) MVA original: 51,21%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 51,21%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 64,96%.

32) Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos classificados na NCM 3401.19.00 (CEST 20.035.00):

  1. a) MVA original: 59,83%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 59,83%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 74,36%.

 33) Sabões de toucador sob outras formas classificados na NCM 3401.20.10 (CEST 20.036.00):

  1. a) MVA original: 62,55%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 62,55%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 77,33%.

34) Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão classificados na NCM 3401.30.00 (CEST 20.037.00):

  1. a) MVA original: 70,60%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 70,60%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 86,11%.

35) Bolsa para gelo ou para água quente classificada na NCM 4014.90.10 (CEST 20.038.00):

  1. a) MVA original: 70,73%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 70,73%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 86,25%.

36) Papel higiênico – folha simples classificado na NCM 4818.10.00 (CEST 20.042.00):

  1. a) MVA original: 55,12%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 55,12%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 69,22%.

37) Papel higiênico – folha dupla e tripla classificado na NCM 4818.10.00 (CEST 20.043.00):

  1. a) MVA original: 55,68%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 55,68%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 69,83%.

38) Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão classificado na NCM 4818.20.00 (CEST 20.044.00):

  1. a) MVA original: 80,44%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 80,44%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 96,84%.

39) Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas classificado na NCM 4818.20.00 (CEST 20.045.00):

  1. a) MVA original: 55,12%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 55,12%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 69,22%.

40) Toalhas e guardanapos de mesa classificadas na NCM 4818.30.00 (CEST 20.046.00):

  1. a) MVA original: 81,40%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 81,40%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 97,89%.

41) Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) classificadas  na NCM 4818.90.90 (CEST 20.047.00):

  1. a) MVA original: 65,20%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 65,20%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 80,22%.

42) Fraldas classificadas  na NCM 9019.00.00 (CEST 20.048.00):

  1. a) MVA original: 42,83%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 42,83%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 55,81%.

43) Tampões higiênicos classificados na NCM 9619.00.00 (CEST 20.049.00):

  1. a) MVA original: 78,74%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 78,74%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 94,99%.

44) Absorventes higiênicos externos classificados na  NCM 9619.00.00 (CEST 20.050.00):

  1. a) MVA original: 80,82%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 80,82%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 97,26%.

45) Hastes flexíveis (uso não medicinal) classificadas na  NCM 5601.21.90 (CEST 20.051.00):

  1. a) MVA original: 99,09%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 99,09%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 117,19%.

46) Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação  classificados na  NCM 5603.92.90 (CEST 20.052.00):

  1. a) MVA original: 104,66%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 104,66%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 123,27%.

47) Pinças para sobrancelhas classificados na  NCM 8203.20.90 (CEST 20.053.00):

  1. a) MVA original: 90,40%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 90,40%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 107,71%.

48) Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) classificados na  NCM 8214.20.00 (CEST 20.055.00):

  1. a) MVA original: 82,76%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 82,76%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 99,37%.

49) Termômetros, inclusive o digital, classificados nas  NCMs 9025.11.10 e
9025.19.90 (CEST 20.056.00):

  1. a) MVA original: 91,17%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 91,17%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 108,55%.

50) Escoras e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes classificadas na  NCM 9603.2 (CEST 20.057.00):

  1. a) MVA original: 86,55%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 86,55%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 103,51%.

 51) Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras classificadas na  NCM 9603.21.00 (CEST 20.058.00):

  1. a) MVA original: 74,78%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 74,78%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 90,67%.

52) Pincéis para aplicação de produtos cosméticos classificados na  NCM 9603.30.00 (CEST 20.059.00):

  1. a) MVA original: 89,24%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 89,24%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 106,44%.

53) Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes classificados na  NCM 9615 (CEST 20.061.00):

  1. a) MVA original: 101,82%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 101,82%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 120,17%.

54) Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador classificada na  NCM 9616.20.00 (CEST 20.062.00):

  1. a) MVA original: 95,90%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 95,90%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 113,71%.

55) Mamadeiras classificada na  NCM 3923.30.00, 3924.90.00, 3924.10.00, 4014.90.90 e 7010.20.00 (CEST 20.063.00):

  1. a) MVA original: 95,90%;
  2. b) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 12%: 95,90%;
  3. c) MVA ajustada para quando a alíquota interestadual for 4%: 113,71%.