Data da publicação: 31.03.2017

A Portaria CAT 11/17 trouxe a relação das novas MVAs/IVAs que entrarão em vigor a partir de 01.05.2017 para os artefatos de uso doméstico destinados ao Estado de São Paulo.

Estas MVAs/IVAs vigorarão de 01.05.2017 a 31.01.2019.

Segue abaixo a relação de produtos com suas respectivas MVAs originais e ajustadas:

1) Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis classificados na NCM 3924.10.00

  1. a) MVA original: 80%;
  2. b) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 12%: 93,17%;
  3. C) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 4%: 110,73%.

2) Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis classificados na NCM 3924.10.00

  1. a) MVA original: 63%;
  2. b) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 12%: 74,93%;
  3. C) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 4%: 90,83%.

3) Filtros descartáveis para coar café ou chá classificados na NCM 4823.20.9

  1. a) MVA original: 91%;
  2. b) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 12%: 104,98%;
  3. C) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 4%: 123,61%.

4) Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão classificadas na NCM 4823.6

  1. a) MVA original: 128%;
  2. b) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 12%: 144,68%;
  3. C) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 4%: 166,93%.

5) Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica classificados na NCM 6912.00.00

  1. a) MVA original: 88%;
  2. b) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 12%: 101,76%;
  3. C) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 4%: 120,10%.

6) Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – Estojos classificados na NCM 6911.10.10

  1. a) MVA original: 90%;
  2. b) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 12%: 103,90%;
  3. C) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 4%: 122,44%

7) Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – Avulsos classificados na NCM 6911.10.90

  1. a) MVA original: 81%;
  2. b) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 12%: 94,24%;
  3. C) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 4%: 111,90%.

8) Velas para filtros classificadas na NCM 6912.00.00

  1. a) MVA original: 109%;
  2. b) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 12%: 124,29%;
  3. C) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 4%: 144,68%.

9) Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha classificados na NCM 7013

  1. a) MVA original: 69%;
  2. b) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 12%: 81,37%;
  3. C) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 4%: 97,85%.

10) Outros copos exceto de vitrocerâmica classificados na NCM 7013.37.00

  1. a) MVA original: 63%;
  2. b) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 12%: 74,93%;
  3. C) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 4%: 90,83%.

11) Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica classificados na NCM 7013.42.90

  1. a) MVA original: 107%;
  2. b) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 12%: 122,15%;
  3. C) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 4%: 142,34%.

12) Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z15 do Regulamento do ICMS

  1. a) MVA original: 207%;
  2. b) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 12%: 229,46%;
  3. C) MVA ajustada quando a alíquota interestadual for de 4%: 259,41%

As MVAs ajustadas neste item 12 foram calculadas considerando que a alíquota interna do produto é de 18%.