Foram publicados os seguintes Protocolos ICMS no DOU de 30.08.2018:
Protocolo ICMS 53/18 = Exclui o Distrito Federal do Protocolo ICMS 37/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Este Protocolo era assinado por: Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal.
Protocolo ICMS 54/18 = Altera o Protocolo ICMS 17/17, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao mencionado Protocolo ICMS. O Protocolo ICMS 17/17 dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.
Protocolo ICMS 55/18 = Altera o Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.
Protocolo ICMS 56/18 = Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.
Protocolo ICMS 57/18 = Exclui o Estado de Roraima do Protocolo ICMS 10/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix. O Protocolo ICMS 10/92 é assinado por: Alagoas, Amazonas, Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. A Bahia será excluída a partir de 01.09.2018.
