O Estado de SC, através do Decreto nº 1.867/18 revogou diversos benefícios fiscais, entre eles o de redução de base de cálculo nas saídas internas de produtos alimentícios que compõe a cesta básica.
A revogação entra em vigor em 01.04.2019, logo a partir desta data, estes produtos terão saída interna com tributação integral, ou seja, com alíquota de 12% ou 17%, conforme o caso.
Segue abaixo a lista de produtos que faziam parte da cesta básica para fins de redução de base de cálculo:
a) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas;
b) carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de suíno, ovino, caprino e coelho;
c) erva mate beneficiada, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas naturais;
d) banha de porco prensada;
e) farinha de trigo, de milho e de mandioca;
f) espaguete, macarrão e aletria;
g) pão;
h) sardinha em lata;
i) arroz;
j) feijão;
k) mel;
l) peixe, exceto adoque, bacalhau, congrio, merluza, pirarucu e salmão;
m) leite esterilizado longa vida;
n) queijo prato e mozarela;
o) misturas e pastas para a preparação de pães, classificadas no código 1901.20.9900 da NBM/SH;
p) carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno, ovino, caprino e coelho; e
q) atum em lata.
r) água mineral natural, com ou sem gás, em embalagem de até 20 litros.
s) arroz parboilizado ou polido, exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos.
